SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.373, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.373, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 7326.90.90
Mercadoria: Braçadeira (abraçadeira) de aço tipo rosca sem fim, em modelos
que podem ter largura de fita entre 9 e 13,5 mm e diâmetro nominal entre 10 e 292 mm,
podendo conter parafuso borboleta, sem qualquer especificidade que determine seu uso
principal ou exclusivo para fixação de elementos de construções metálicas.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam