SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.360, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 6810.91.00 Mercadoria: Painel pré-moldado de concreto armado composto de areia, brita, cimento, água, aditivo, óleo desmoldante, treliça e aço CA60 4.2, utilizado como elemento estrutural na construção civil, em cobertura ou em divisão entre andares, para distribuir as cargas de peso entre os pilares e vigas, apresentado em pallet de madeira que pode suportar até 5 placas, totalizando 3.450 Kg, denominado "laje pré-moldada painel P25 TR 08 sobrecarga 250 kgf/m²". Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.360, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Fazenda — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 13/11/2024