PORTARIA NORMATIVA GM/MME Nº 90, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA NORMATIVA GM/MME Nº 90, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria nº 101/GM/MME, de
22 de março de 2016.
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista
o disposto no art. 2º, § 2º, e no art. 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, no Decreto nº 12.202, de 22 de abril de 2024, e o que consta no Processo
nº 48000.001318/2008-08, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria nº 101/GM/MME, de 22 de março de 2016,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO
1. .............................................................................
.................................................................................
A metodologia de cálculo das garantias físicas de energia dos novos
empreendimentos de geração, que comporão o SIN, consiste nos seguintes passos:
- determinação da oferta total de garantia física de energia (ou carga crítica) do SIN;
- rateio da oferta total de garantia física de energia do SIN, abatida da geração não
despachada centralizadamente, em dois blocos: oferta hidráulica - EH e oferta térmica - ET;
- rateio da oferta hidráulica entre todas as UHE proporcionalmente às suas
energias firmes; e
- rateio da oferta térmica entre todas as UTE.
................................................................................." (NR)
"1.2. ........................................................................
.................................................................................
Seguindo os critérios de garantia de suprimento estabelecidos pelo Conselho
Nacional de Política Energética - CNPE, o processo é considerado convergido quando o
critério de igualdade entre o Custo Marginal de Operação - CMO e o Custo Marginal
de Expansão - CME é atendido, admitida uma tolerância a ser definida em Portaria
específica, respeitados os limites estabelecidos para o valor esperado condicionado a
um determinado nível de confiança do CMO e para o valor esperado condicionado a
um determinado nível de confiança da insuficiência da oferta de energia. Os limites e
os níveis de confiança serão definidos em Portarias específicas.
Caso os limites dos critérios não sejam atendidos, a igualdade entre CMO
e CME será relaxada. O processo é considerado convergido quando os limites forem
atendidos e se obtenha a igualdade ao limite para, pelo menos, um dos critérios,
admitida uma tolerância a ser definida em Portaria específica. Para a métrica de valor
esperado condicionado a um determinado nível de confiança do CMO, a igualdade ao
limite, admitida a tolerância preestabelecida, seria exigida em pelo menos um mês.
................................................................................." (NR)
"1.3. Rateio da Oferta Total, abatida da geração não despachada
centralizadamente, entre os Blocos Hidrelétrico e Termelétrico.
O rateio da oferta total (igual ao somatório das cargas críticas resultantes
para os subsistemas), abatida da geração não despachada centralizadamente, em dois
grandes blocos de energia, oferta hidráulica - EH e oferta térmica - ET, é obtido
multiplicando-se a oferta total por um fator hidrelétrico - FH e um fator térmico - FT,
respectivamente.
Esses fatores correspondem à participação relativa das gerações hidráulica e
térmica, na geração hidrotérmica total, e são calculados com base em uma ponderação
pelo CMO, sendo essas variáveis obtidas na simulação com o modelo NEWAVE.
As Equações 1 a 4, apresentadas, a seguir, detalham o cálculo das ofertas
hidráulica e térmica. 1_MME_13_001
Sendo:
s: subsistema;
nss: número de subsistemas;
EH: oferta hidráulica, em MW médio;
FH: fator hidrelétrico, por unidade - pu;
ET(t,s): oferta térmica da usina térmica t do subsistema s, em MW médio;
FT(t,s): fator térmico da usina térmica t do subsistema s, por unidade - pu;
ccríticas: carga crítica de energia, em MW médio;
Ndesps: geração não despachada centralizadamente do subsistema s, em MW médio;
i: mês;
j: ano;
k: série;
t: usina térmica;
gh: geração hidráulica total (controlável + fio d´água + vazão mínima), em MW médio;
gt: geração térmica total (inflexibilidade + geração flexível) , em MW médio;
cmo: custo marginal de operação, em R$/MWh; e
nt(s): número de usinas térmicas do subsistema s.
Os termos ccríticas e Ndesps das Equações 1 e 3 são dados pelas médias anuais
da carga crítica sazonal e da expectativa sazonal de geração, respectivamente.
As simulações energéticas realizadas com o modelo NEWAVE empregam o
conceito de subsistemas equivalentes, tendo-se como resultado a geração hidrelétrica
agrupada por subsistema. A representação das usinas térmicas já é feita de forma
individualizada no modelo NEWAVE. Daí a diferença entre as equações das ofertas EH e ET,
onde se tem, no primeiro caso, o resultado agregado e, no segundo, o resultado
discriminado por usina." (NR)
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA