SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.357, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 3926.90.90 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Caixa de plástico com tampa, utilizada para armazenamento e organização de itens diversos, com dimensões de 22 cm x 17,5 cm x 3,5 cm e peso de 320 g, denominada "caixa organizadora multiuso". Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, RGC/Tipi 1, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pela IN RFB nº 2.169, de 2023. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.357, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Fazenda — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 13/11/2024