PORTARIA SPA/MAPA Nº 404, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SPA/MAPA Nº 404, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera o Anexo das Portarias SPA/MAPA nº 277 e
291, de 03 de julho de 2024, que aprovaram o
Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para
as culturas do milho 2ª safra e milho consorciado
com braquiária - 2ª safra no estado de Goiás,
respectivamente, ano-safra 2024/2025.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na
Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, e na Instrução Normativa SPA/MAPA
nº 2, de 9 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro
de 2021, do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 277 e 291, de 03 de julho de
2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO, PERÍODOS INDICADOS PARA
SEMEADURA E PERÍODOS ACEITOS DE EMERGÊNCIA
...................................................................................................................................
NOTA: Os períodos indicados para semeadura da cultura no município de Bom
Jesus - GO foram adequados para as condições da região e foram devidamente ajustados
no Painel de Indicação de Riscos.
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR