DELIBERAÇÃO-DG Nº 102-ANTAQ, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO-DG Nº 102-ANTAQ, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais e o que consta do Processo nº
50300.011174/2021-24, resolve:
Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial
prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 14/2024-ANTAQ que tem por
objetivo contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta
normativa que estabelece critérios e procedimentos para a outorga e para a manutenção
da autorização à pessoa jurídica, constituída nos termos da legislação brasileira e com
sede e administração no País, que tenha por objeto operar nas navegações de apoio
marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso e disciplinar o cadastro de Empresa
Brasileira de Investimento na Navegação, ocorrerá no modelo virtual no dia 19 de
novembro de 2024, com início às 10h e término quando da manifestação do último
credenciado.
Art. 2º A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte:
Toda a sessão virtual será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada
e disponibilizada no canal da ANTAQ no "Youtube";
Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública;
Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo
aplicativo de mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940, das 9h às 15h do dia 18
de novembro de 2024;
Os interessados poderão enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até
mesmo por escrito no "Whatsapp";
Os interessados também poderão se manifestar entrando na sala de reunião
criada no aplicativo "Teams". Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se
manifestar nesse sentido e encaminhar seu endereço eletrônico de login no "Teams" para
ser convidado a entrar na sala na sua vez; e
Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta "Teams"
será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições ou o
interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo "Whatsapp".
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência
Pública nº 14/2024-ANTAQ.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União (DOU).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO