ATO Nº 14.996, DE 20 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 53508.004641/2024-74. Expede autorização à Daniel Vasconcelos Pereira Vieira Lisboa, CPF nº ***.115.957-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 14.996, DE 20 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/11/2024