PROPOSTA Nº 046/2024 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA PRODUTOS PRODUZIDOS, PREDOMINANTEMENTE, COM MATÉRIAS-PRIMAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL E/OU AMAPÁ DE ORIGEM: AGRÍCOLA, PECUÁRIA, AVÍCOLA, PÍSCEA, APÍCOLA, MINERAL E EXTRATIVA VEGETAL, INDUSTRIALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 8.805, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Incluir no Anexo da Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 8.805, de 05 de outubro, os seguintes produtos, onde couber: . .NCM .Produto . .2711.21.00 .Biometano . .2711.29.90 .Biogás . .3101.00.00 .Biofertilizante granulado
PROPOSTA Nº 046/2024 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 13/11/2024