ATO Nº 2.794, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

ATO Nº 2.794, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de
domínio da União em nome de JOAO VITOR ALVES DA SILVA, por motivo de
insuficiência de informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no §2º do Art.
6º da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.
O inteiro teor do Indeferimento, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS