SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.392, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 3925.90.10 Mercadoria: Painel para isolamento térmico e acústico, constituído por uma placa de poliestireno expandido (EPS) estruturada com grades de aço posicionadas em suas duas faces, de característica modular, próprio para ser utilizado como parede estrutural na construção civil, medindo 2,40 x 3,00 m e espessura de 7 cm, denominado comercialmente "painel monolítico". DispositivosLegais:RGI1(Nota11b)doCapítulo39),RGI3b),RGI6eRGC1daNCMconstante daTEC,aprovadapelaRes.Gecexnº272,de2021,edaTipi,aprovadapeloDec.nº11.158,de2022. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.392, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Fazenda — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 13/11/2024