ATO Nº 15.737, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo n° 53569.002983/2024-35. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir: . .Nome .CPF .Serviço Notificado .Processo de Cassação . .HERACIAS BEZERRA LEITE .***.249.563-** .Serviço Radioamador .53569.002169/2024-11 . .AGOSTINHO QUEIROZ SOARES .***.702.262-** .Serviço Radioamador Serviço Rádio do Cidadão .53569.002284/2024-95 . .JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO .***.768.922-** .Serviço Rádio do Cidadão .53569.002317/2024-05 . .DELCIO RIBAS DE FREITAS .***.482.099-** .Serviço Rádio do Cidadão .53569.002487/2024-81 CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente
ATO Nº 15.737, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/11/2024