DESPACHO Nº 10, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/11/2024

DESPACHO Nº 10, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO
DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem
tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:
Autuada: JOEL ALEXANDRE SANTOS DE AZEVEDO
CNPJ: 37.034.258/0001-19
Processo: 25351.910470/2021-67
Expediente: 02602277210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: AIRTON DE SOUZA AMARAL
CNPJ: 37.034.258/0001-19
Processo: 25351.910522/2021-03
Expediente: 0260474214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: SOLUA COMERCIAL LTDA - EPP
CNPJ: 72.962.327/0001-55
Processo: 25351.367072/2022-07
Expediente: 4676416/22-0
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS S/A - IQUEGO
CNPJ: 01.541.283/0001-41
Processo: 25351.860849/2016-52
Expediente: 1256123/16-1
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
CNPJ: 00.048.785/0018-10
Processo: 25351.911264/2021-74
Expediente: 4782214217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: PROTEMED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS HOSPITALARES E DE
PROTECAO INDIVIDUAL LTDA
CNPJ: 11.927.520/0001-60
Processo: 25351.502194/2022-48
Expediente: 2498208/22-3
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: CARCARA INTERMEDIUM NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA.
CNPJ: 39.150.895/0001-86
Processo: 25351.238804/2022-44
Expediente: 1357979227
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
CNPJ: 61.286.647/0001-16
Processo: 25351.361484/2023-14
Expediente: 0583807230
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: CONCESSIONARIA DO BLOCO SUL S.A.
CNPJ: 42.130.537/0002-05
Processo: 25743.379356/2024-96
Expediente: 1019970245
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
CNPJ: 09.026.759/0001-18
Processo: 25741.006270/2013-71
Expediente: 00.352.294/0007-06
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
CNPJ: 00.352.294/0007-06
Processo: 25752.013556/2013-58
Expediente: 0019193131
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S.A.
CNPJ: 00.886.257/0007-88
Processo: 25759.718595/2018-59
Expediente: 1004504180
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: LAM COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA.
CNPJ: 03.669.545/0001-83
Processo: 25351.330586/2022-07
Expediente: 4608400222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: DANILO FORNIELLES ALVES
CPF: *** 996.909-**
Processo: 25351.837273/2021-96
Expediente: 2946201/21-1
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: RODRIGO MONASSA FIORETTI
CPF: ***914.087-**
Processo: 25351.077274/2022-51
Expediente: 0542509223
25351.261179/2023-15 1023827/24-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10
Fostemsavir Trometamina
188/2015
25351.318992/2015-64 1057637/24-1
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera
impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
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IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001-88
Valbenazina (NBI-98854)
78/2023
25351.135498/2023-76 1057640/24-1
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera
impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
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ELI LILLY DO BRASIL LTDA - 43.940.618/0001-44
LY3502970
81/2023
25351.159841/2023-78 1090939/24-7
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera
impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

Empresas citadas