SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.387, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.387, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3808.94.29
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Preparação com atuação multifuncional (agente bactericida e
fungicida) constituída por 74 %, em massa, de D-glucono-1,5-lactona (CAS 90-80-2), 25 %
de benzoato de sódio (CAS 532-32-1) e 1 % de gluconato de cálcio (CAS 299-28-5),
apresentada sob a forma de grânulos, utilizada como matéria-prima na fabricação de
cosméticos, acondicionada em sacos com capacidade de 22,6 kg.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 c/c RGI/SH 3 c) e RGC 1 da NCM,
constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada
pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto
nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma do Ceclam