PORTARIA Nº 4.242, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 9)

PORTARIA Nº 4.242, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
CRISTIANO CHUKWUNONSO IGWE ETUMNU- F249510X, natural da
Venezuela, nascido(a) em 17 de janeiro de 2013, filho(a) de Stanley Onyeka Igwe e de
Blessing Etumnu, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0046832/2021).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Código: 467.508
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0411610/2023.
Interessado: NANUCHA LUFINCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou (nome da requerente invertido nos seguintes documentos: RNM, CPF,
Certidão Estadual/Federal e comprovante de endereço) e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 468.864
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0412727/2023.
Interessado: JOSE EDUA TERRONES PUCHURI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou (se ausentou do país por tempo maior que o permitido) e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 470.266
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413919/2023.
Interessado: DELSON OUVERTUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Federal, comprovante de residência, cópia do
documento de viagem internacional completo e documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos
II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 473.866
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416747/2023.
Interessado: BACAR BALDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e
no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 473.785
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416689/2023.
Interessado: PARTHA SARATHI SARKER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 e item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 471.966
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415249/2023.
Interessado: JULIO SEBASTIAN GIANNI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem,
bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos
itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 474.654
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417368/2023.
Interessado: SERGIO CARLOS SAHUNERO QUISBERT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal
e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4 e 5 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 479.619
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421442/2023.
Interessado: JULIANA MARIEL DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal
e a do seu país de origem, bem como não apresentou o comprovante de situação cadastral
do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 480.346
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422006/2023.
Interessado: CHIMUANYA POLYCAP AGU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em português,
assim como não apresentou a legalização do antecedente criminal do seu país de origem
e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 6 e 13 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 481.925
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423308/2023.
Interessado: GUERLIN FLORESTAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 416.815
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371030/2023.
Interessado: MAYEISY MURGUIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 482.755
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424092/2023.
Interessado: CRISTABELL JHOANA CORZO GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, assim como não apresentou as certidões de antecedentes criminais
Federal/Estadual e da seu país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e itens 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 483.492
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424640/2023.
Interessado: MOUSTAPHA GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 484.451
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425350/2023.
Interessado: HUGO ALEXANDRE DIAS CAETANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e
item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 472.736
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415805/2023.
Interessado: LOUIS RICHEMONDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 485.471
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426157/2023.
Interessado: ELHADJI MBAYE SECK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por período superior a 03 meses do Brasil e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 485.956
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426596/2023.
Interessado: ABDUS SAMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por período superior a 03 meses do Brasil e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 486.064
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426704/2023.
Interessado: GABRIELA PAULA GUTIERREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente
criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017 e item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 482.968
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424246/2023.
Interessado: FARHAD ULLAH ARABZADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a emitida pela
Justiça Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 485.890
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426530/2023.
Interessado: STEPHEN OWUSU ACHIAW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, assim como deixou de apresentar as certidões de antecedentes criminais
Federal/Estadual e do seu país de origem devidamente traduzida, e o comprovante de
situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art.
65 da Lei nº 13.445/2017 e itens 4, 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 485.561
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426218/2023.
Interessado: GODWIN AFAMEFUNA EZENWATA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil período superior a noventa dias no ano, assim como apresentou a
tradução sem o documento original da certidão de antecedentes criminais do seu país de
origem, e portanto não atende requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017 e item 6 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 485.815
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426455/2023.
Interessado: ALIX SEJOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 482.287
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423632/2023.
Interessado: NISRIN MAHMOUD MOHAMAD DAGASH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem
como não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de
origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 6 e 8 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 484.115
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425108/2023.
Interessado: JOAN ALFONSO VILLALOBOS UZCATEGUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, assim como não
apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu país de
origem legalizada , e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e item 5 e 6 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 474.867
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417555/2023.
Interessado: MELINA FINA ANGST.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou por 20 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 503.856
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440208/2023.
Interessado: ARIEL GUTIERREZ DELGADILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 05 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 504.012
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440353/2023.
Interessado: NELMA ISABEL DE OLIVEIRA JOSE DOMINGOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou por 09 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 505.184
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441273/2023.
Interessado: KELVIN CHIBUEZE IGBOKWE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
se ausentou por mais de 03 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 505.479
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441481/2023.
Interessado: JAVIER ALBERTO GUALDRON PLATA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 504.808
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440992/2023.
Interessado: EDNER CARRIES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais do país
de origem e comprovante de residência, e portanto não atende às exigências contidas nos
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 505.787
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441705/2023.
Interessado: YENDRY JOMOLCA PARRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 505.824
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441727/2023.
Interessado: KARAMBA CAMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por mais de 03 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017 c/c
art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 506.405
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442191/2023.
Interessado: KHADIM GNING.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por período superior a 03 meses do Brasil e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 506.906
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442604/2023.
Interessado: FATOU MBODJI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 508.585
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443989/2023.
Interessado: JUAN CARLOS ROSERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório frente e verso, comprovante de
situação cadastral do CPF, cópia do documento de viagem internacional completo,
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidão de
antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida e certidão da Justiça
Estadual e Federal, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 511.059
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445882/2023.
Interessado: DUVENCIA LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou
a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017 e item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 508.220
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0443718/2023
Interessado: MAGALY GUZMAN GONZALES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou do país por tempo maior que o permitido e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 513.737
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448210/2023.
Interessado: ALEX EZECHIASTE BERNARD.