ATO Nº 15.795, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

ATO Nº 15.795, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo n° 53569.002992/2024-26. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas às entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020
ou do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em
04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
em razão da perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização, com fulcro
nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
. .Nome .CNPJ/CPF .Serviço
Notificado
.Processo de Cassação
. .ADNILSON APARECIDO DA
SILVA
.***.502.799-** .Serviço Rádio do
Cidadão
.53569.002243/2024-07
. .ORX TERRAPLENAGEM EIRELI .08.157.386/0001-51 .Serviço Móvel
Aeronáutico
.53569.002244/2024-43
. .MARIA DO CARMO MEIRELES
DA SILVA
.***.485.022-** .Serviço Limitado
Privado
.53569.002311/2024-20
. .JOSE DONIZETTI PIRES DE
OLIVEIRA
.***.463.508-** .Serviço Limitado
Privado
.53569.002334/2024-34
. .DENIVALDO BENTO DA
COSTA
.***.011.732-** .Serviço Radio do
Cidadão
.53569.002513/2024-71
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente