SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.371, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8413.70.90 Mercadoria: Motobomba centrífuga com motor elétrico monofásico refrigerado a ar incorporado, não concebida para conter dispositivos medidores, com vazão de 360 litros por minuto, com pré-filtro, própria para uso em piscinas, com dimensões de 605 x 220 x 295 mm e peso líquido de 11,7 kg, podendo funcionar de modo contínuo ou mediante acionamento por um controlador externo. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto-nº 11.158, de 2022, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023; e alterações posteriores. DANIELLE CARVALHO DE LACERDA Presidente da 3ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.371, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Fazenda — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 13/11/2024