PORTARIA MPA Nº 368, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA MPA Nº 368, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Cancela, a pedido, o Certificado de Registro de
Aquicultor do empreendimento aquícola
denominado Rua José Índio do Brasil Prado,
inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira
sob o nº SP-R1154874-0.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, considerando o disposto na Lei nº
11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Instrução
Normativa nº 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da
Presidência da República, e o que consta no Processo nº 00350.079692/2024-24, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, o Certificado de Registro de Aquicultor do
empreendimento aquícola denominado Rua José Índio do Brasil Prado, de propriedade do
Sr. Leandro Romão Nogueira, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SP-
R1154874-0, com início de validade em 30/04/2019, com registro de atividade aquícola de
cultivo de espécies ornamentais (produção de ornamentais), sistema de cultivo extensivo.
Parágrafo único. O aquicultor tomará ciência da efetivação da sanção
administrativa por meio de correio eletrônico indicado no Formulário de Requerimento,
conforme previsto na Portaria n°174, de 26 de dezembro de 2023 do Ministério da
Pesca e Aquicultura.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA