PORTARIA Nº 34, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 34, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ substituto, do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso III do art. 27 do Anexo I ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 9, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 3 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 6º Deverá declarar-se impedido de participar do monitoramento e da
avaliação o integrante da Comissão que apresentar-se nas condições dispostas nos requisitos
de impedimento previstos no Art. 50, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
Parágrafo único..............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HIAGO MENDES GUIMARÃES