SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.361, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.361, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6810.91.00
Mercadoria: Placa pré-moldada treliçada formada por duas vigotas pré-
moldadas de concreto, sendo que cada unidade possui comprimento de 1 m, largura de
12,5 cm, espessura de 3 cm e peso de 19,60 kg/m², e por duas placas de poliestireno
expandido (EPS) de 1 m de comprimento, 40 cm de largura e 7,5 cm de altura cada placa.
A laje pode suportar até 250 kg/m². A vigota é apresentada em pallet de madeira e a placa
de EPS, em embalagem plástica.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3b e RGI 6, da NCM/SH constante da TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº
11.158/2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam