SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.372, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.372, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8413.50.90
Mercadoria: Bomba volumétrica alternativa com 3 pistões, potência de 1,5 cv,
manopla de regulagem e controle de pressão, vazão de 15 e 25 l/min e pressão de
trabalho de 10 a 45 kgf/cm², possui filtro de sucção de entrada, mangueira de retorno e
polia para acoplamento de motor, não concebida para conter dispositivos medidores,
utilizada em sistemas para pulverização de defensivos agrícolas, podendo ser usada
também em lavadoras para automóveis e em sistema de irrigação por gotejamento;
dimensões de 350 x 280 x 315 mm e peso líquido de 8,3 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de
2022; e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh),
aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº
2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam