SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.389, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.389, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8543.70.99
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Console de segurança intrínseca utilizado em postos de
combustíveis para proteger (contra curtos-circuitos, ruídos etc.) a transferência de dados
de até 32 dispositivos de medição instalados em tanques de combustíveis (sondas
volumétricas ou sensores de vazamento) para o console de gerenciamento do
estabelecimento; constituído por placas de circuito impresso contendo barreiras de
isolação galvânica e outros componentes elétricos e eletrônicos, inseridas num invólucro
metálico com dimensões de 257 x 228 x 50 mm, grau de proteção IP20 e entradas e saídas
seriais RS-485 fixadas por prensa-cabos.
DispositivosLegais:RGI1,RGI6eRGC1daNCMconstantedaTEC,aprovadapelaRes.
Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das
Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma