SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.386, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.386, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3824.99.39
Mercadoria: Preparação contendo por oligômeros de bisfenol A epoxidiacrilato
(80 %, em massa) e um solvente orgânico reativo (diacrilato tripropilenoglicol),
apresentada sob a forma de líquido viscoso, utilizada na produção de adesivos, tintas para
serigrafia, vernizes de sobreimpressão e revestimentos para madeira, papel e plásticos
rígidos, acondicionada em frasco de 1 kg, balde de 50 kg, tambor de 200 kg ou IBC de
1.000 kg, comercialmente denominada "resina de cura por ação da luz ultravioleta (UV) ou
de feixe de elétrons (EB)" .
Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992
e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma do Ceclam