ATO Nº 14.997, DE 20 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 53512.000639/2024-67. Expede autorização à Ercal Empresas Reunidas deCalcarioLtda,CNPJnº19.564.343/0012-60,paraexploraroServiçodeInteresseRestrito,por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 14.997, DE 20 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/11/2024