ATO Nº 15.707, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

ATO Nº 15.707, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Limitado Móvel Aeronáutico, titulada pela entidade MARCO VINICIUS DE
SOUZA CARDOSO, CPF nº ***.647.768-**, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16
de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 15.813 - Expedir autorização a CONSORCIO UMBURANAS, CNPJ nº 31.913.229/0003-02,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 15.816 - Expedir autorização a CONSORCIO CAMPO LARGO II, CNPJ nº 32.804.425/0003-
01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 15.819 - Expedir autorização a CONSORCIO CAMPO LARGO, CNPJ nº 24.565.436/0003-
58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 15.845 - Processo nº 53516.004060/2024-33: CLAUDIO DIDIER AKIM, CPF nº
***.992.759-**.
Nº 15.846 - Processo nº 53516.004065/2024-66: REDE INTEGRACAO DE COMUNICACAO
LTDA, CNPJ nº 79.701.983/0001-43.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto