SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.370, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.370, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8413.70.80
Mercadoria: Bomba centrífuga para circulação e pressurização de água quente e
fria, com motor elétrico monofásico refrigerado a água incorporado, não concebida para conter
dispositivos medidores, própria para aumentar a pressão e a vazão nos pontos de consumo,
como torneiras e chuveiros, com capacidade de vazão de 59 litros por minuto, com acionamento
a partir do fluxo de água decorrente da abertura de algum ponto de consumo ou por meio de
um controlador externo; dimensões de 19,5 x 13 x 14,7 cm e peso líquido de 4,5 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela
ResoluçãoGecexnº272,de2021,edaTipi,aprovadapeloDecretonº11.158,de2022,eemsubsídios
extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de
1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023; e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam