SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.394, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.394, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Reforma de ofício a Solução de Consulta Coana nº 241, de 22 de junho de 2015.
Código NCM: 8521.90.00
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Aparelho para gravação de vídeo em alta definição, com Linux
embarcado, slot para HD de até 1 TB e para cartão de memória SD de até 64 GB, GPS, suporte para
comunicação Ethernet, Wi-Fi e 3G, 4 entradas para câmeras analógicas de TV, 2 saídas de vídeo
analógicas para monitor, 8 entradas e 4 saídas de alarmes, próprio para ser instalado em veículos,
utilizado para monitoramento remoto e de vídeo, denominado comercialmente gravador de
vídeo digital móvel (MDVR), gravador digital de vídeo veicular, DVR veicular ou MVD.
DispositivosLegais:RGI1(Nota3daSeçãoXVI)eRGI6daNCMconstantedaTEC,aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada peloDec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 29, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, e tendo
em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 3.520, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA - CONFORMIDADE, como
IMPORTADOR e EXPORTADOR, a empresa MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 55.064.562/0001-90.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa
supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ HENRIQUE BEHRENS FRANCA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 30, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, e tendo
em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 14.496, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA CONFORMIDADE, como
IMPORTADOR e EXPORTADOR, a empresa SINTEGRA SURGICAL SCIENCIES LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 06.373.225/0001-70.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ HENRIQUE BEHRENS FRANCA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 31, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, e tendo
em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 15.175, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA CONFORMIDADE, como
IMPORTADOR e EXPORTADOR, a empresa INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.322.818/0001-20.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ HENRIQUE BEHRENS FRANCA