SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.359, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 4802.61.99 Mercadoria: Papel para rotogravura, corado em massa, sem trabalho complementar, com gramatura igual ou inferior a 150 g/m², teor de cinzas superior a 8%, com 60% a 80% de fibras obtidas por processo químico-mecânico, de largura entre 126 cm e 220 cm, apresentado em bobina de até 1.300 kg envolvida em plástico e papel Kraft. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.359, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Fazenda — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 13/11/2024