ATO Nº 15.459, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº 53508.004965/2024-11. Expede autorização à Ricardo Martins Pereira, CPF nº ***.899.227-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 15.459, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/11/2024