ATO Nº 15.729, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº 53508.005067/2024-71. Expede autorização à Eduardo Viana Barbosa, CPF nº ***.204.517-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 15.729, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/11/2024