PORTARIA Nº 677, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria de Pessoal SE/MAPA N° 1.446, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30/05/2023, combinada com a Portaria nº 561, de 11/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 16/04/2018, nos termos da Instrução Normativa nº 6, de 16/01/2018, publicada no Diário Oficial da União de 17/01/2018 e ainda o constante dos autos do processo 21000.081411/2022-81, resolve: Art. 1º Cancelar a habilitação do(a) Médico(a) Veterinário(a) JULIANO TESKE, registrado(a) junto ao CRMV Primário nº 8423/SC, para a colheita de amostras para os testes de mormo com finalidade de trânsito de equídeos ou quaisquer outras diretrizes relativas, consoante disposto no § 3º do art. 4º da IN nº 06, de 16 de janeiro de 2018. Parágrafo único: Revoga-se, unicamente, a habilitação do(a) médico(a) veterinário(a) citado(a) na Portaria nº 253, de 25/06/2018 (4906907, 21050.003447/2018-52). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 677, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 13/11/2024