PORTARIA Nº 677, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 13/11/2024

PORTARIA Nº 677, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria de Pessoal SE/MAPA N° 1.446, de 29 de maio de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 30/05/2023, combinada com a Portaria nº 561, de
11/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 16/04/2018, nos termos da Instrução
Normativa nº 6, de 16/01/2018, publicada no Diário Oficial da União de 17/01/2018 e
ainda o constante dos autos do processo 21000.081411/2022-81, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação do(a) Médico(a) Veterinário(a) JULIANO TESKE,
registrado(a) junto ao CRMV Primário nº 8423/SC, para a colheita de amostras para os
testes de mormo com finalidade de trânsito de equídeos ou quaisquer outras diretrizes
relativas, consoante disposto no § 3º do art. 4º da IN nº 06, de 16 de janeiro de 2018.
Parágrafo único: Revoga-se, unicamente, a habilitação do(a) médico(a)
veterinário(a) citado(a) na Portaria nº 253, de 25/06/2018 (4906907, 21050.003447/2018-52).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO