DESPACHO Nº 3.449, DE 12 DE NOVENBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.449, DE 12 DE NOVENBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria
nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.000619/2015-02, decide:
(i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina
Termelétrica Norte Fluminense S.A. CNPJ 03.258.983/0001-59 para revisão do Custo
Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG:
UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de outubro
e novembro de 2024; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS
a aplicação dos valores do CVU de outubro de 2024 para os patamares 1, 2 e 3 e do
valor do CVU de novembro de 2024 para o patamar 4 a partir da primeira revisão
semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho
e até 8 de dezembro de 2024; (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins
de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses; e, (iv)
determinar à CCEE que efetue o ajuste financeiro no valor de R$ 25.159,06 (vinte e
cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e seis centavos), por meio de crédito para
a Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. e como débito do Encargo de Serviços de
Sistema - ESS nos termos do módulo Encargos das Regras de Comercialização vigentes,
no próximo processo de contabilização e liquidação financeira.
CVU [R$/MWh]
.Patamar da usina .Outubro/2024 Novembro/2024
.Norte Fluminense 1 .113,92 -
.Norte Fluminense 2 .130,34 -
.Norte Fluminense 3 .250,96 -
.Norte Fluminense 4 .- 700,16
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO