SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.362, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 6810.91.00 Mercadoria: Parede de concreto pré-moldada em forma de painel de 14 cm de espessura de dupla face, com 1,20 m de largura por 2,80 m de altura e peso unitário de 690 kg, denominada "parede pré-moldada 14 PDFI". Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.362, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Fazenda — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 13/11/2024