Atos do Diário Oficial da União de 08/08/2024

229 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 1505/2024 - TCU - Plenário — Plenário
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• ACÓRDÃO Nº 1508/2024 - TCU - Plenário — Plenário
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• ACÓRDÃO Nº 1558/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1559/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ALVARÁ Nº 4.182, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.470, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.948, DE 9 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ATA Nº 31, DE 31 DE JULHO DE 2024 — PLENÁRIO
• ATO Nº 10.304, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.385, DE 11 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.949, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.125, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.301, DE 4 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.340, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.360, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.380, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.413, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.414, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.415, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.416, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.417, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.418, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 35, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 9.657, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 59, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 10, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 11, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (3 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 8, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 128, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 61, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/REC Nº 32, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BEL Nº 8, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECRETO Nº 12.130, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (3 partes)
• DECRETO Nº 12.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.132, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.133, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.134, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 173, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 174, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 46, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 47, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 2.240, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.267, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.278, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (4 partes)
• DESPACHO Nº 2.280, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.281, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.286, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 659/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 660/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 661/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 662/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO ANP Nº 874, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 875, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 876, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 9/GAB6/CADE, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 872, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 873, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 503, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.209, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.251, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• PORTARIA Nº 13.970, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.971, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 138, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 14.005, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.008, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.010, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 142, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 15.133, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 170/MB/MD, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA Nº 171/MB/MD, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.745, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.746, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.747, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.749, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.750, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.751, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.840, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.845, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 3.848, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.849, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 36354705, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 43, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (4 partes)
• PORTARIA Nº 451, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 527, DE 11 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 560, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 6.607, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
• PORTARIA Nº 63, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 72, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 756, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
• PORTARIA Nº 759, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 761, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 775, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA ANP Nº 257, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
• PORTARIA-DG ANTAQ Nº 522, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (2 partes)
• PORTARIA GABAER Nº 1.480/GC4, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM/MPO Nº 243, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 244, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 254, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.943, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.945, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.946, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.947, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.950, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.956, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.960, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.963, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.964, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.966, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.968, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.969, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.970, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.975, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.977, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.978, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.979, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.980, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.982, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.986, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA IBRAM Nº 3.032, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 8, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.044, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.045, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.046, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.051, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.061, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.076, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.080, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.105, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.106, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.109, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.117, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.118, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.119, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MDS Nº 1.011, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 5.533, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MPS Nº 2.489, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPS Nº 2.514, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.254, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PREVIC Nº 685, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 686, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 163, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SAPS/MS Nº 58, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 59, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 60, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 61, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 63, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SE/MJSP Nº 1.611, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MTE Nº 1.331, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 561, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 562, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 563, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 564, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 103, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA SERES/MEC Nº 369, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 370, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 371, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 372, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 374, DE 7 DE AGOSTO 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 375, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.814, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.553, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.556, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 20ª REGIÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO ANATEL Nº 767, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 178, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (3 partes)
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 179, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.838, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.840, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.841, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.842, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.843, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.844, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.845, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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