ACÓRDÃO Nº 1508/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1508/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 017.179/2024-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Land5 Arquitetura e Urbanismo Ltda (40.851.323/0001-03).
4. Entidade: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Carla Souza de Paiva, representando Geometrie
Projetos e Serviços de Urbanismo e Arquitetura Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação formulada pela
empresa Geometrie Projetos e Serviços de Urbanismo e Arquitetura Ltda. narrando
possível irregularidade na Concorrência 90.001/2024, sob a responsabilidade do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. com base no art. 276, § 1º, do Regimento Interno do TCU, referendar a
adoção da medida cautelar proferida pelo relator por meio do despacho juntado à peça
17 destes autos, bem como as medidas complementares constantes na mencionada
decisão.
10. Ata n° 31/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 31/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1508-
31/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler
(Relator), Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.