PORTARIA Nº 3.845, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 3.845, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno / DNIT - art. 144, inciso XXIV, resolve:
Ratificar a declaração de situação de EMERGÊNCIA na hidrovia HN-950, em
razão das baixas profundidades excepcionais observadas no momento, com prognóstico de
agravamento, impactando a segurança à navegação, com risco iminente de interrupção do
tráfego de cargas no rio e incremento relevante de tráfego pesado na rodovia BR-262/MS,
aumentando o risco à vida humana e animal. Conforme consta no processo administrativo
n.º 50619.001394/2024-17.
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