ACÓRDÃO Nº 1511/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1511/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 012.000/2020-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame em aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Antonia Alice de Araujo Porto (206.***.***-72); Antonio
Alberto Nepomuceno (043.***.***-53).
3.2. Recorrentes: Antonia Alice de Araujo Porto (206.***.***-72); Antonio
Alberto Nepomuceno (043.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Rodrigo da Silva Castro (OAB-DF 22.829),
representando Antonio Alberto Nepomuceno; Bruno Conti Gomes da Silva (OAB-DF
44.300), Luiz Antonio Muller Marques (OAB-DF 33.680) e outros, representando Antonia
Alice de Araujo Porto.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame
interposto por Antonia Alice de Araujo Porto (206.***.***-72) e Antonio Alberto
Nepomuceno (043.***.***-53), contra o Acórdão 1.357/2022-TCU-Plenário (Rel. Min. Vital
do Rêgo);
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 33 e 48
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao órgão e ao interessado,
destacando que o Relatório e o Voto que o fundamentam podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 31/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 31/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1511-
31/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler, Aroldo
Cedraz (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.