ACÓRDÃO Nº 1512/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1512/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 012.156/2018-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Funasa - Superintendência Estadual/DF (excluída)
(26.989.350/0541-27).
3.2. Responsáveis: Divino Alves Campos (187.***.***-87); Edificar Construções
Ltda. (08.504.378/0001-34); Genival Diniz Gonçalves (760.***.***-34).
3.3. Recorrente: Edificar Construções Ltda. (08.504.378/0001-34).
4. Órgão/Entidade: Município de Eldorado dos Carajás-PA.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Luana Karen de Azevedo Santana (OAB-DF 60.309);
Gustavo Valadares (OAB-DF 18.669) e outros, representando Edificar Construções Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Edificar Construções Ltda. contra o Acórdão 381/2024-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 32, inciso II, e 34
da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los e
manter inalterada a deliberação embargada;
9.2. dar ciência da presente deliberação à embargante e aos demais
interessados.
10. Ata n° 31/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 31/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1512-
31/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler, Aroldo
Cedraz (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.