PORTARIA Nº 72, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 72, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Convocação para composição da CPORG/MS - Comissão
da Produção Orgânica de Mato Grosso do Sul.
A Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento substituta
no Estado de Mato Grosso do Sul, usando da competência delegada através da Portaria
Ministerial nº 2.843, de 19/12/2016, publicada no D.O.U. de 22/12/2016, em conformidade
com a Portaria nº 22 da Secretaria Executiva (SE/MAPA), de 25/04/2023, publicada no
D.O.U. de 26/04/2023 e e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MAPA nº 13
de 28 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Convocar a partir de 10/08/2024 até 30/08/2024 as organizações não
governamentais e demais segmentos do setor privado, com reconhecida atuação no
âmbito da Produção Orgânica, que queiram participar da CPORG/MS - Comissão da
Produção Orgânica de Mato Grosso do Sul, a se cadastrarem na SFA/MS - Superintendência
Federal da Agricultura do Mato Grosso do Sul.
Art. 2º O cadastro consiste na entrega de requerimento acompanhado de cópia
de estatuto da organização, regimento ou documento em que conste a vinculação de sua
atuação a representação pretendida, até o dia 30/08/2024, através das seguintes
formas:
I - Em meio físico, postado ou protocolado, no endereço: Rua Dom Aquino, no
2696, Centro, Campo Grande - MS, CEP 79.002-182, na SFA/MS, no horário das 07:30 às
11:30 e das 13:30 às 17:30 de segunda- feira à sexta-feira ou em meio digital, através do
correio eletrônico [email protected].
Parágrafo único - A solicitação de formulário de requerimento para cadastro
assim como dúvidas referentes ao processo de cadastramento ou de escolha dos membros
da CPORG/MS, deverão ocorrer através do endereço eletrônico: [email protected]
e as vias originais dos documentos devem ser apresentadas para conferência na
SFA/MS/MAPA, até a data de realização da assembleia onde serão definidos os membros
que comporão a CPORG/MS - Comissão da Produção Orgânica do Estado de Mato Grosso
do Sul, observando a paridade entre representantes do setor público e representantes do
setor privado.
Art. 3º A data proposta para realização da referida assembleia será o dia
18/09/2024, às 14h00, no auditório da SFA/MS, no endereço supracitado, ou por
videoconferência conforme os trâmites definidos através dos artigos 8º e 9º da Instrução
Normativa - MAPA nº 13 de 28 de maio de 2015.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA MARIA P. F. GONFIANTINI FERNANDES