ACÓRDÃO Nº 1516/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1516/2024 - TCU - Plenário
1. Processo: TC-016.320/2024-7
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Agravo (em Solicitação)
3. Agravante: Denunciante do TC-015.293/2024-6
4. Unidade: Tribunal de Contas da União
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Autor da deliberação agravada: Ministro Antonio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não atuou
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de solicitação, agravo
apresentado pelo denunciante do TC 015.293/2024-6, em face do Despacho no qual
foram indeferidos os pedidos de obtenção de cópia dos autos do referido processo, bem
como habilitação como parte interessada,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, VII,
e 289 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer do agravo e, no mérito, rejeitá-lo,
9.2. notificar o agravante a respeito deste acórdão;
9.3. determinar o apensamento deste processo ao TC-015.293/2024-6.
10. Ata n° 31/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 31/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1516-
31/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler, Aroldo
Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.