DELIBERAÇÃO Nº 174, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 174, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por
meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º,
inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.015231/2024-97,
resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 2.225-ANTAQ, de 17 de junho de
2024, de titularidade da a empresa TERRAMAR NAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 68.554.484/0001-54, passando a vigorar na forma e condições fixadas
em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração da natureza jurídica e denominação
social da empresa.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS