PORTARIA Nº 2.749, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 08/08/2024

PORTARIA Nº 2.749, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Reconhece situação de emergência em municípios do
Estado do Amazonas/AM.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando
o Decreto Nº 49.763, de 05 de julho de 2024, do Governo do Estado do Amazonas/AM, e
as demais informações constantes no processo nº 59051.036609/2024-40, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Estiagem, COBRADE: 1.4.1.1.0, a
situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.
. .Nº .MUNICÍPIOS
. .01 .Envira
. .02 .Juruá
. .03 .Tabatinga
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS