ACÓRDÃO Nº 1523/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1523/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 016.925/2015-7.
1.1. Apensos: 000.408/2021-2; 000.409/2021-9
2. Grupo II - Classe de Assunto I: Embargos de Declaração
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério do Desenvolvimento Agrário (extinta).
3.2. Responsáveis: Ass dos Peq e Med Prod R da Loc de C e Reg das Capoeira
(83.212.993/0001-92); Eraldo Sorge Sebastião Pimenta (278.***.***-68).
3.3. Recorrente: Eraldo Sorge Sebastião Pimenta (278.***.***-68).
4. Órgão: Prefeitura de Uruará/PA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Ana Carolina Mazoni (31.606/OAB-DF), representando
Eraldo Sorge Sebastião Pimenta.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Eraldo Sorge Sebastião Pimenta ao Acórdão 2460/2023-TCU-Plenário, o qual conheceu
e negou provimento a recurso de revisão interposto pelo embargante, em face do
Acórdão 10681/2018-TCU-2ª Câmara, mantido pelo Acórdão 8298/2020-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos artigos 32,
inciso II, e 34, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 31/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 31/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1523-
31/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.