ACÓRDÃO Nº 1529/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1529/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 002.621/2020-7.
1.1. Apenso: 007.030/2016-9.
2. Grupo: II - Classe: I - Assunto: Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Panda Promoções e Eventos Ltda. (16.749.178/0001-70);
Priscilla Machado Araújo (037.***.***-02); Rodrigo Penido Duarte (026.***.***-96).
3.2. Recorrentes: Rodrigo Penido Duarte (026.***.***-96); Panda Promoções e
Eventos Ltda. (16.749.178/0001-70); Priscilla Machado Araújo (037.***.***-02).
4. Entidade: Administração Regional do Sesc no Estado de Minas Gerais.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Glaubher Murilo Demaria Moura (OAB/MG 112.678),
Alessandra Gonçalves Mendes (OAB/MG 168.508) e outros, representando Saulo Augusto
Rocha Nascimento; Tadahiro Tsubouchi (OAB/MG 54.221), representando Rodrigo Penido
Duarte; Daniel Penna Orsini (OAB/MG 74.486), Luiz Carlos Braga de Figueiredo (OAB/DF
16.010) e outros, representando Administração Regional do Sesc no Estado de Minas
Gerais; Waldete de Oliveira Caldeira (OAB/MG 53.512), Júlio Cesar de Melo Caldeira
(OAB/MG 186.852) e outros, representando Clarissa Bernardes Pereira Grunutzky; Elísio de
Azevedo Freitas (OAB/DF 18.596), representando Lázaro Luiz Gonzaga; José Anchieta da
Silva (OAB/MG 23.405), representando Panda Promoções e Eventos Ltda.; Daniel de Souza
Ribeiro (OAB/MG 124.661), representando Rodrigo Rocha Cordeiro e Daniella Cristina
Costa Sanches; Gleison Nunes Moreira (OAB/MG 129.973), representando Leandro Nunes
Moreira; Fabrício Fausto Lima Rabelo (OAB/MG 88.776), representando Priscilla Machado
Araújo; Marco Aurélio Pereira Madureira (OAB/MG 120.858), representando Ana Paula
Thomaz Siuves; Renato Campos Galuppo (OAB/MG 90.819) e Eduardo de Albuquerque
Franco (OAB/MG 84.709), representando Bruno Araújo Cabral; Marcela Ramos de Morais
(OAB/MG 183.765), representando Gustavo Guimarães Henrique.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por
Rodrigo Penido Duarte, Priscilla Machado Araújo e Panda Promoções e Eventos Ltda.
contra o acórdão 1154/2024-Plenário.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, II, e
34 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 287 do RI/TCU, em:
9.1. conhecer destes embargos de declaração, para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 31/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 31/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1529-
31/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan
de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira (Relator).