PORTARIA Nº 3.840, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 3.840, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 2425,
de 19 de julho de 2023, e que o requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
WU JIN YU FENG (NOME CHINÊS - JIN YUFENG), nascido em em 26 de julho de
2006, filho de Jin Qiaoping e de Wu Weizhen, adquirindo a nacionalidade chinesa.
(Processo nº 08018.041536/2023-01).
MARTHA PACHECO BRAZ