PORTARIA Nº 527, DE 11 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 527, DE 11 DE JULHO DE 2024
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de
23.05.2023 do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
publicada no D.O.U. de 24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no
D.O.U. de 01/01/2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada
no D.O.U. de 21.06.2013,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21028.013042/2019-91, resolve:
CANCELAR, a partir de 09/07/2024, a habilitação concedida para emissão da
Guia de Trânsito Animal - GTA, a(o) Médica(o) Veterinária(o) SÉRGIO NETTO VITALIANO,
CRMV- MG N.º 19.303, através da Portaria n.º 0825/20 de 08/01/2020. Motivo:
Enquadramento no Inciso VII, do Art. 9º, da IN 22/2013 (a pedido do interessado).
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
RETIFICAÇÃO
Na portaria de habilitação EV 721/14, DOU Nº 191, sexta-feira, 3 de outubro de
2014,retifica-se o que segue:
Onde-se lê: para fins de trânsito de animais vivos - RUMINANTES, em saída de
eventos pecuários para movimentação dentro do Estado de Minas Gerais
Leia-se para fins de trânsito de animais vivos - EQUIDEOS e RUMINANTES, em
saída de eventos pecuários para movimentação dentro do Estado de Minas Gerais.