PORTARIA MCOM Nº 14.109, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 14.109, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.024048/2024-68, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO E
DESENVOLVIMENTO COMUJNITÁRIO DE TAPERUABA executante do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº
6749/2020, publicada no Diário Oficial da União em 12/02/2020, conforme consta nos
autos do Processo de Autorização nº 01250.068485/2018, a transferir o local de instalação
do sistema irradiante da Rua Galdino Pinto, 88- Taperuaba para Rua Nossa Senhora do
Carmo, s/n - Taperuaba, na localidade de SOBRAL/CE.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
04°04'53"S e longitude 39°56'51"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ