PORTARIA MCOM Nº 14.119, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 14.119, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023,
c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro
de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do
Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.024680/2024-
10, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SURUBINENSE DE
RADIODIFUSÃO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida
por intermédio da Portaria de Autorização nº 10/2002, publicada no Diário Oficial da União em
21/01/2002, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 386/2004,
publicado no Diário Oficial da União em 13/08/2004, conforme consta nos autos do Processo
de Autorização nº 53103.000087/1999, a transferir o local de instalação do sistema irradiante
da Rua Perpedigna de Souza Barbosa, 180 - Centro para Av. Gilberto Xavier de Sousa, 107 -
Coqueiro, na localidade de SURUBIM/PE.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
07°51'58"S e longitude 35°45'58"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ