PORTARIA MCOM Nº 14.076, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 14.076, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.026799/2024-19, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO JOSE
CARLOS DE OLIVEIRA E ADJACÊNCIAS - PE executante do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº
4309/2019, publicada no Diário Oficial da União em 05/09/2019, conforme consta nos
autos do Processo de Autorização nº 53900.073987/2015, a transferir o local de instalação
do sistema irradiante da Rua Alexandrino Boa ventura, nº 585 para Rua Sanfoneiro
Sebastião Leandro, na localidade de Caruaru/PE.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 08°
16' 49"S e longitude 36° 00' 23"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ