ACÓRDÃO Nº 1558/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1558/2024 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 169, inciso V, 237, inciso VI, e 250,
inciso I, do Regimento Interno deste Tribunal, quanto ao processo a seguir relacionado, de
acordo com o parecer emitido nos autos, em conhecer da presente representação e, no mérito,
considerá-la improcedente e arquivar o processo.
1. Processo TC 033.118/2023-0 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
1.2. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.