PORTARIA MCOM Nº 14.046, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 14.046, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.018236/2024-57, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO TRINDADENSE DE CULTURA E
COMUNICAÇÃO SOCIAL executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga
foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 536/2010, publicada no Diário
Oficial da União em 21/06/2010, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 178/2013, publicado no Diário Oficial da União em 20/02/2013, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.010093/2003, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Rua Sapucaí 43 - Centro para Rua Manacá, 205 - Apto
01 - Centro, na localidade de TRINDADE DO SUL/RS..
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
27°31'19"S e longitude 52°53'58"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ